POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Introdução
A ATCentro dá grande importância à proteção da privacidade dos dados pessoais dos nossos formandos e formadores. Por isso adotámos as medidas mais adequadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais que nos são facultados.

A comunicação de alguns dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas as mesmas são necessárias para a realização dos serviços contratados. Na ATCentro, recolhemos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados.

Politica geral
A ATCentro está empenhada em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo-lhe confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas apenas serão usadas para os fins expressamente indicados e autorizados.

Que dados pessoais utilizamos
A ATCentro solicita aos seus alunos e formadores os dados de contacto usuais, nascimento, NIF, habilitações e experiência profissional relevante para o efeito.

Durante quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais sobre formação e examinação são arquivados por tempo indefinido, conforme requisito da regulamentação da parte-147, que regula a formação em manutenção de aeronaves civis.

A quem podemos divulgar os dados pessoais
Os dados são usados exclusivamente para uso interno, ou para apresentação à autoridade nacional de aviação civil (ANAC) quando tal seja solicitado.

Proteção dos dados
Os dados pessoais arquivados em formato digital encontram-se todos em ficheiros encriptados com password e nas base de dados do software de faturação e de gestão de exames que também se encontram protegidas por password.
Os dados pessoais arquivados em papel encontram-se em armário fechado com chave, com acesso restrito.

Criámos procedimentos e sensibilizámos pessoal
A ATCentro sensibilizou os seus funcionários e formadores para o estrito cumprimento dos princípios de privacidade e proteção de dados, criando procedimentos que previnem acessos não autorizados.

Direito de acesso da pessoa aos dados, correção e eliminação
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à ATCentro, mediante pedido dirigido ao encarregado de proteção de dados pessoais, os seguintes aspetos:
- o acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito;
- a retificação ou atualização de dados inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
- a sua transmissão direta para outro responsável, sempre que tal seja tecnicamente possível;
- o apagamento, nos casos em que a ATCentro não esteja obrigada por lei nacional ou regulamento europeu à sua conservação decorrente da atividade prestada;
- a limitação no seu tratamento ou o direito de se opor ao seu tratamento, nos casos em que a ATCentro não esteja obrigada a tal por lei nacional ou regulamento europeu decorrente da atividade prestada;
O titular dos dados pessoais pode retirar o consentimento prestado quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento.

Responsável por tratamento de dados
A ATCentro designou um encarregado de proteção de dados pessoais, para verificar o cumprimento da política de dados pessoais, que pode ser contactado através de rgpd@atcentro.pt para qualquer assunto deste foro.

Detalhe dos dados pessoais utilizados

Direito de reclamação
Poderá sempre apresentar qualquer reclamação relativa à nossa política de privacidade no tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa, e-mail: geral@cnpd.pt.