REQUISITOS
Requisitos para obtenção da licença
A autoridade que emite as licenças de manutenção de aeronaves em Portugal é a ANAC. Contudo, um profissional pode operar em qualquer parte da união europeia com uma licença emitida pela autoridade competente de outro estado membro.
Para averbar a primeira subcategoria, o profissional solicita à autoridade competente a emissão da sua licença de manutenção de aeronaves. Posteriormente, para averbar novas subcategorias ou qualificações de tipo, procede-se à alteração da licença de manutenção de aeronaves, onde são inscritos os novos averbamentos adicionais.
O pedido da licença é realizado mediante a apresentação de determinados requisitos exigidos pelo regulamento, e que são descritos em detalhe para cada caso.